Quem pesquisa sobre licenciamento ambiental logo esbarra em três siglas: LP, LI e LO. Elas são as fases do chamado licenciamento trifásico, o modelo mais usado no Brasil para empreendimentos de médio e grande porte.

Neste artigo, a Papyrus Consultoria Ambiental explica o que cada licença autoriza, o que costuma ser exigido em cada fase, quanto tempo o órgão tem para analisar, qual a validade de cada uma e como funciona a renovação, já com as regras da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025).

Resumo rápido

  • LP (Licença Prévia): aprova a localização e atesta a viabilidade ambiental do projeto. Não autoriza obra.
  • LI (Licença de Instalação): autoriza a construção e a instalação conforme os projetos e programas aprovados.
  • LO (Licença de Operação): autoriza o funcionamento depois de verificado o cumprimento das etapas anteriores.
  • As licenças são sequenciais: uma prepara a outra, e cada uma traz suas próprias condicionantes.

Por que o licenciamento é dividido em três fases

Um empreendimento passa por momentos muito diferentes: primeiro é uma ideia em um terreno, depois um canteiro de obras e, por fim, uma operação contínua. Cada momento tem riscos e impactos próprios. Por isso, o órgão ambiental avalia o projeto em etapas, liberando o avanço só quando a etapa anterior está resolvida.

Para o empreendedor, essa divisão também é útil: ela evita que o investimento pesado da obra comece antes de se saber se o local e a concepção do projeto são viáveis.

Se você está começando no tema, vale ler antes o guia O que é licenciamento ambiental e como funciona no Brasil.

LP: Licença Prévia

A Licença Prévia é concedida na fase de planejamento. Ela:

  • atesta a viabilidade ambiental do empreendimento;
  • aprova a localização e a concepção do projeto;
  • define os requisitos e as condicionantes que deverão ser atendidos nas fases seguintes.

A LP não autoriza nenhuma intervenção no terreno. Ela é, na prática, a resposta à pergunta “este projeto pode existir neste lugar?”.

O que costuma ser exigido: estudos ambientais conforme o termo de referência do órgão. Para empreendimentos de significativo impacto, o EIA/RIMA, com audiência pública quando cabível. Para os demais, estudos simplificados, como RCA (Relatório de Controle Ambiental) ou RAS (Relatório Ambiental Simplificado). Também são comuns a certidão de uso e ocupação do solo emitida pelo município e manifestações de órgãos intervenientes, como IPHAN, FUNAI, ICMBio e Fundação Palmares, quando o projeto os afeta.

Prazo máximo de análise (Lei 15.190/2025): 10 meses quando há EIA/RIMA e 6 meses com outros estudos.

Validade: de 3 a 6 anos.

LI: Licença de Instalação

A Licença de Instalação autoriza a implantação do empreendimento: terraplenagem, obras civis, montagem de equipamentos e estruturas de apoio. Ela é emitida depois que o órgão aprova os planos, programas e projetos que detalham como os impactos da obra serão controlados.

O que costuma ser exigido: comprovação do cumprimento das condicionantes da LP e o PBA (Plano Básico Ambiental) ou o PCA (Plano de Controle Ambiental), com programas como gestão de resíduos da obra, controle de erosão, monitoramento de fauna, educação ambiental e comunicação social. Quando há supressão de vegetação, é necessária a autorização específica (ASV). Quando há uso de água, a outorga.

Prazo máximo de análise: 3 meses.

Validade: de 3 a 6 anos.

Ponto de atenção: começar a obra apenas com a LP é uma das irregularidades mais comuns e pode resultar em multa e embargo. A LP aprova o projeto; quem autoriza a obra é a LI.

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LO: Licença de Operação

A Licença de Operação autoriza o empreendimento a funcionar. Ela é concedida depois que o órgão verifica que as condicionantes da LP e da LI foram cumpridas e que os sistemas de controle ambiental estão instalados e funcionando.

O que costuma ser exigido: relatórios de cumprimento das condicionantes da LI, comprovação da implantação dos sistemas de controle (como tratamento de efluentes e controle de emissões), relatório de conclusão da obra e, muitas vezes, vistoria do órgão.

Prazo máximo de análise: 3 meses.

Validade: de 5 a 10 anos.

Depois de emitida, a LO não encerra o licenciamento. Ela traz condicionantes de operação, como monitoramentos periódicos e relatórios ao órgão, que precisam ser cumpridas durante toda a vigência.

Resumo comparativo

LP: Licença PréviaLI: Licença de InstalaçãoLO: Licença de Operação
Fase do projetoPlanejamentoObra e implantaçãoFuncionamento
O que autorizaLocalização e concepçãoConstrução e montagemOperação da atividade
Documento centralEIA/RIMA ou estudo simplificadoPBA ou PCARelatórios de condicionantes e controle
Prazo máximo de análise10 meses (com EIA) ou 6 meses3 meses3 meses
Validade3 a 6 anos3 a 6 anos5 a 10 anos

Os prazos de análise contam a partir de um processo completo. Pedidos de complementação suspendem a contagem, e a lei não prevê aprovação automática quando o prazo vence.

Toda licença precisa passar pelas três fases?

Não. O trifásico é o modelo clássico, mas a Lei 15.190/2025 prevê outros caminhos, conforme o porte e o potencial poluidor da atividade e as regras do órgão licenciador:

  • Procedimento bifásico: junta duas licenças em uma etapa, por exemplo LP com LI, ou LI com LO.
  • LAU (Licença Ambiental Única): reúne as três fases em um só ato, para atividades de menor complexidade.
  • LAC (Licença por Adesão e Compromisso): emitida por declaração do empreendedor, para atividades listadas pelo órgão.
  • LOC (Licença de Operação Corretiva): regulariza quem já opera sem licença.
  • LAE (Licença Ambiental Especial): para empreendimentos declarados estratégicos.

Explicamos as duas modalidades novas em LAC e LAE: o que são as novas licenças ambientais.

Como renovar a Licença de Operação

A renovação da LO é a etapa que mais pega empresas de surpresa, porque acontece anos depois da emissão. Três regras da Lei Geral merecem atenção:

  1. Antecedência mínima de 120 dias. Se a renovação for pedida pelo menos 120 dias antes do vencimento, a licença fica prorrogada automaticamente até a decisão do órgão. Fora desse prazo, o empreendimento corre o risco de ficar sem licença válida.
  2. Renovação por declaração eletrônica. Atividades de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte podem renovar por declaração, desde que não tenha havido mudança no empreendimento ou na legislação aplicável e que as condicionantes tenham sido cumpridas, com relatório assinado por profissional habilitado.
  3. Condicionantes em dia. Em qualquer caso, o histórico de cumprimento das condicionantes é o que sustenta a renovação. Sem evidências organizadas, o processo tende a ser mais longo.

Veja todas as mudanças da nova lei em Lei Geral do Licenciamento Ambiental: o que muda para o seu empreendimento.


Perguntas frequentes

Quais são as 3 fases do licenciamento ambiental? Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

O que é LP no licenciamento ambiental? É a Licença Prévia, que aprova a localização e a concepção do projeto e atesta sua viabilidade ambiental. Ela não autoriza o início das obras.

Posso começar a obra só com a Licença Prévia? Não. A obra só pode começar com a Licença de Instalação (LI), salvo quando o órgão adota um procedimento que reúne as fases, como o bifásico ou a LAU.

Qual a validade da Licença de Operação? Pela Lei 15.190/2025, de 5 a 10 anos, conforme definido e justificado pelo órgão licenciador.

Quando devo pedir a renovação da LO? Com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento, para garantir a prorrogação automática da licença até a decisão do órgão.


Do planejamento à renovação, com a mesma equipe

A Papyrus Consultoria Ambiental atua desde 2006 em todas as fases do licenciamento: estudos para a LP, planos e programas para a LI, gestão de condicionantes e renovação da LO. Uma equipe só acompanha o empreendimento do começo ao fim, sem perda de histórico entre as fases.

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Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Procedimentos, prazos e documentos variam conforme o estado, o município e o tipo de empreendimento.